Revista da Associação Médica Brasileira Revista da Associação Médica Brasileira
Rev Assoc Med Bras. 2013;59:600-6 - Vol. 59 Núm.06 DOI: 10.1016/j.ramb.2013.06.017

A saúde suplementar em perspectiva bioética

Regina Ribeiro Parizi Carvalho a,, Paulo Antônio de Carvalho Fortes b, Volnei Garrafa a

a Programa de Pós-Graduação em Bioética, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil
b Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Palavras-chave

Saúde suplementar. Participação público-privada. Bioética. Universalização da saúde.

Resumo

Objetivo

Descrever e analisar, mediante a perspectiva da Bioética de Intervenção, os contextos legal, institucional e ético, os conflitos e a regulamentação da saúde suplementar no Brasil, desde a aprovação da lei em 1998 até 2010.

Métodos

Pesquisa de caráter qualitativo, utilizando a Bioética de Intervenção como referencial teórico. Estudo bibliográfico e documental da legislação, regulamentação e quadro assistencial, além de entrevistas com membros da Câmara de Saúde Suplementar.

Resultados

Houve melhora dos registros e regras de atuação das empresas, do fluxo de informação e das garantias contratuais e financeiras aos consumidores. Persistem conflitos no acesso aos serviços e procedimentos, reajustes de mensalidades, políticas sobre autonomia e honorários médicos. Há disputa com o setor público pela rede de serviços de saúde, com aumento dos custos e não melhoria na qualidade da assistência.

Discussão

A participação privada na saúde demanda avaliações comparativas e aperfeiçoamento da regulação público-privada na assistência, assim como promoção de maior equilíbrio no financiamento e reavaliação do modelo de atenção à saúde.

Conclusão

Necessidade de revisão do marco regulatório considerando o caráter suplementar, complementar ou duplicativo da assistência, os atores sociais envolvidos, as questões bioéticas e políticas nas relações entre Saúde Suplementar e Sistema Único de Saúde.